O Plenário rejeitou destaque do PSDB à Medida Provisória 545/11. O partido pretendia retirar do texto a autorização para aplicar recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em projetos associados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, como de infraestrutura de transportes e empreendimentos hoteleiros.

Essa autorização foi incluída no projeto de lei de conversão da MP pelo relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).

A MP 545/11 muda as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado e cria um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema.

No momento, está em análise destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda do deputado Odair Cunha (PT-MG) para mudar o regime de tributação dos PIS/Pasep e da Cofins para empresas unipessoais, ou seja, aquelas formadas por apenas uma pessoa.

Fonte: Câmara, 15 de fevereiro de 2012