HOMOLOGAÇÕES
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário nos Estados de Goiás e Tocantins representa os trabalhadores da construção e do mobiliário que não possuem sindciato da categoria na localidade em que estão trabalhando.
A FETICOM-GO/TO oferece total auxílio a este trabalhado realizando as homologações de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, cálculos trabalhistas e a representação perante a justiça caso o empregado precise ajuizar ação trabalhista.
AGENDAMENTO PARA HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO
As homologações de Rescião de Contrato de Trabalho serão realizadas mediante agendamento através do telefone: (62) 3223-0322.
Os horarios para a realização das homologações são: 0800 as 11:00 hs e das 13:00 as 16:00 hs
DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO
Para a assistência é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, em cinco vias;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com anotações atualizadas;
- Livro ou ficha de Registro de Empregados;
- Notificação de demissão, comprovante de Aviso Prévio ou pedido de demissão;
- Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada;
- Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da LEI nº 8.036 de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar nº 110 de 29 de junho de 2001;
- Comunicação da dispensa - CD e Requerimento do Seguro Desemprego, nas rescisões sem justa causa;
- Atestado de saúde Ocupacional Demissional;
- Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;
- Carta de preposto e Instrumentos de Mandato;
- Prova bancária da quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;
- Número de registro ou cópia do instrumento coletivo de trabalho aplicável;
- Outros documentos necessários para dirimir dúvidas referentes à rescisão ou ao contrato de trabalho.
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